RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17426/2026
RQN 17426/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
de Conflitos Agrários, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão pedido de providências para realização de
consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais
geraizeiras existentes no território do Município de Josenópolis, tendo
em vista o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural
do Estado de Minas Gerais no referido município para posseiros de terras
devolutas rurais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20687 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedido de providências para realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais geraizeiras existentes no território do Município de Josenópolis, tendo em vista o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais no referido município para posseiros de terras devolutas rurais.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Origem
RQC 20687 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedido de providências para realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais geraizeiras existentes no território do Município de Josenópolis, tendo em vista o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural do Estado de Minas Gerais no referido município para posseiros de terras devolutas rurais.
Indexação
Tramitação