Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os serviços de neurocirurgia em funcionamento no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, científica e de inovação entre Minas Gerais, o Brasil e o Estado de Israel.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis quanto ao abandono, na madrugada de 15/11/2025, no Terminal Rodoviário de Montes Claros, de 41 venezuelanos - entre eles, 27 crianças e 4 gestantes -, conduzidos em ônibus contratado pela Prefeitura de Itabuna (BA), sem comunicação prévia às autoridades mineiras, após a interrupção do custeio habitacional que lhes era oferecido naquele município, bem como para a adoção das medidas necessárias de proteção e acompanhamento das famílias, em conformidade com a Lei de Migração, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de direitos humanos e assistência social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para envidarem os esforços necessários à composição de força-tarefa com atuação nos crimes de tráfico de pessoas e correlatos, principalmente no que se refere ao fluxo observado para o Sudeste Asiático, com a criação de protocolos específicos de prevenção e investigação; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para realizarem o debate sobre tráfico humano no âmbito federal e promoverem o amplo apoio à repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, morto no Camboja, e da Sra. Daniela Marys de Oliveira que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se injustamente presa há cerca de sete meses numa penitenciária do Camboja; e seja encaminhado aos referidos destinatários o link para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições institucionais, visando à urgente repatriação do corpo do jovem Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja, adotando-se as premissas do Decreto nº 12.535, de 26/6/2025, que altera o Decreto nº 9.199, de 20/11/2017, passando a prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior; e seja encaminhado aos referidos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao ministro da Justiça e Segurança Pública e ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre as providências efetivamente adotadas e as previstas para a repatriação do corpo de Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, do Camboja; e seja encaminhado às referidas autoridades pedido de providências para a libertação e repatriação da Sra. Daniela Marys de Oliveira, que, vítima do crime de tráfico humano, encontra-se presa, há cerca de sete meses, em uma penitenciária, também no Camboja.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Polícia Federal - PF - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis quanto ao abandono, na madrugada de 15/11/2025, no Terminal Rodoviário de Montes Claros, de 41 venezuelanos - entre eles, 27 crianças e 4 gestantes -, conduzidos em ônibus contratado pela Prefeitura de Itabuna (BA), sem comunicação prévia às autoridades mineiras, após a interrupção do custeio habitacional que lhes era oferecido naquele município, bem como para a adoção das medidas necessárias de proteção e acompanhamento das famílias, em conformidade com a Lei de Migração, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de direitos humanos e assistência social.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal as notas taquigráficas da 45ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
