RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18283/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à
Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de
providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção
aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de
Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime
de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da
operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de
atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Proposições relacionadas
RQN 15295 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Proposições relacionadas
RQN 15295 de 2025
Indexação
Tramitação