PL PROJETO DE LEI 434/2019
Dispõe sobre a atividade de despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
72 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5273/2018
Altera a Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
5 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 52/2018
PRE 52/2018
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2629/2015
Dispõe sobre a comunicação eletrônica de compra e venda e de desaparecimento de veículos automotores ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pelos tabelionatos de notas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2628/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de Títulos e Documentos informarem ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a transferência de propriedade de veículos no ato do registro do Certificado de Registro de Veículo - CRV.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2514/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no Certificado de Registro de Veículo.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 22437 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 1951/2015
Dispõe sobre a anotação da expressão "Veículo Recuperado" no campo de observações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Automotor - CRLV - de veículo sinistrado com perda total, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1641/2015
Altera dispositivos da Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
7 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 1579/2015
Dispõe sobre a notificação de infração de trânsito enviada ao infrator pelo Detran - MG -, por remessa postal.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1241/2015
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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