PL PROJETO DE LEI 5273/2018
Altera a Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o
cadastro de entidades representativas de despachantes.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2018
Proposições relacionadas
PL 961 de 2015
PL 1641 de 2015
Proposições anexadas
PL 434 de 2019
Observação Altera o § 2º do art 1º, determinando que somente será reconhecido pelo Estado o despachante associado a entidade profissional criada por lei federal. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Cadastramento, Entidade, Representação Classista, Despachante, Obrigatoriedade, Categoria Profissional, Observação, Lei Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2018
Proposições relacionadas
PL 961 de 2015
PL 1641 de 2015
Proposições anexadas
PL 434 de 2019
Observação Altera o § 2º do art 1º, determinando que somente será reconhecido pelo Estado o despachante associado a entidade profissional criada por lei federal. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Cadastramento, Entidade, Representação Classista, Despachante, Obrigatoriedade, Categoria Profissional, Observação, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
21/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/09/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 434 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 434 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 31.
08/09/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1641 2015, do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 2015. Assim sendo, a presidência, nos termos do arigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1641 2015, do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 2015. Assim sendo, a presidência, nos termos do arigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 961 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1641 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 961 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1641 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37.
26/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 1641 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 1641 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.