PL PROJETO DE LEI 4048/2017
Institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e de Analista da Defensoria Pública e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 22790 2017 - Lei Ordinária
81 a favor
4 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
61 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3778/2016
Institui as carreiras de atividades de nível superior técnico do Poder Executivo Estadual.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Proposição não recebida
PL PROJETO DE LEI 3514/2016
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
3 a favor
14 contra
PL PROJETO DE LEI 3513/2016
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
19 contra
PL PROJETO DE LEI 3512/2016
Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
60 a favor
66 contra
PL PROJETO DE LEI 3508/2016
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
13 a favor
524 contra
PL PROJETO DE LEI 5706/2015
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Situação: LEI 21693 2015 - LEI ORDINÁRIA
21 a favor
8 contra
PL PROJETO DE LEI 3587/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LEI 20841 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3539/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3117/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LEI 20536 2012 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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