PL PROJETO DE LEI 3539/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2012
Origem
OPJ 5 de 2012
Proposições relacionadas
PL 3117 de 2012
OPJ 5 de 2012
Anexada a
PL 3117 de 2012
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG. AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE OFICIAL E DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CRIA CARGOS DE SUPERINTENDENTE, COORDENADOR E ASSESSOR.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16180 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2012
Origem
OPJ 5 de 2012
Proposições relacionadas
PL 3117 de 2012
OPJ 5 de 2012
Anexada a
PL 3117 de 2012
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG. AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE OFICIAL E DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CRIA CARGOS DE SUPERINTENDENTE, COORDENADOR E ASSESSOR.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16180 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 28. ANEXE-SE AO PL 3117 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 28. ANEXE-SE AO PL 3117 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.