OPJ OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 5/2012
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO
ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
RECEBIDO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 3539 de 2012
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RECRUTAMENTO LIMITADO.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 3539 de 2012
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, RECRUTAMENTO LIMITADO.
Legislação citada LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação