Lei nº 22.294, de 20/09/2016
Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda. para Empresa Mineira
de Comunicação – EMC –, extingue a Fundação TV Minas – Cultural e
Educativa – TV Minas – e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Alteração, Denominação, Rádio Inconfidência, Vinculação, Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Transformação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 2 - Competência, Organização Administrativa, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 3-4 - Criação, Composição, Competência, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, Conselho Curador, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 5 - Receita, Gestão Financeira, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 6 - Extinção, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). Art. 7-8 - Transferência, Bens Móveis, Competência, Gestão Administrativa, Convênio, Contrato, Dotação Orçamentária, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 9 - Bens Imóveis, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 10 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 11-21 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Carga Horária, Requisitos, Ingresso, Cargo Público, Técnico de TV, Analista de TV, Carreira, Grupo de Atividades de Cultura. Possibilidade, Cessão, Administração Direta, Administração Indireta, Servidor Público, Cargo Efetivo, Função Pública, Observação, Garantia, Remuneração. Art. 22-25 - Dispositivos, Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Presidente, Vice-Presidente, Diretor Executivo, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (FGI), Gratificação Temporária Estratégica, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 26-27 - Dispositivos, Transferência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL-MG). Art. 28 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Composição, Competência, Conselho Estadual de Comunicação Social (CECOM), Previsão, Criação, Fundo Estadual, Fomento, Comunicação. Art. 29 – Dispositivos, Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Diretoria Executiva, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 30 - Revogação, Dispositivos. I - Revogação, Decreto Estadual, Criação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). II - Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). III-IV - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). V - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Rádio Inconfidência.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Organização
Administrativa.
Rádio Inconfidência, Organização Administrativa.
PL PROJETO DE LEI 3513/2016
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2016 Pág. 2 Col. 2
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Resumo Art. 1 - Alteração, Denominação, Rádio Inconfidência, Vinculação, Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Transformação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 2 - Competência, Organização Administrativa, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 3-4 - Criação, Composição, Competência, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, Conselho Curador, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 5 - Receita, Gestão Financeira, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 6 - Extinção, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). Art. 7-8 - Transferência, Bens Móveis, Competência, Gestão Administrativa, Convênio, Contrato, Dotação Orçamentária, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 9 - Bens Imóveis, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Reversão, Patrimônio, Executivo, Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Destinação. Art. 10 - Possibilidade, Executivo, Transposição, Remanejamento, Transferência, Exclusão, Ação, Programa, Dotação Orçamentária, Efeito, Compatibilização, Planejamento, Orçamento. Art. 11-21 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Lotação, Carga Horária, Requisitos, Ingresso, Cargo Público, Técnico de TV, Analista de TV, Carreira, Grupo de Atividades de Cultura. Possibilidade, Cessão, Administração Direta, Administração Indireta, Servidor Público, Cargo Efetivo, Função Pública, Observação, Garantia, Remuneração. Art. 22-25 - Dispositivos, Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Presidente, Vice-Presidente, Diretor Executivo, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Função Gratificada da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (FGI), Gratificação Temporária Estratégica, Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 26-27 - Dispositivos, Transferência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL-MG). Art. 28 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Composição, Competência, Conselho Estadual de Comunicação Social (CECOM), Previsão, Criação, Fundo Estadual, Fomento, Comunicação. Art. 29 – Dispositivos, Transformação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Diretor, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Destinação, Diretoria Executiva, Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Art. 30 - Revogação, Dispositivos. I - Revogação, Decreto Estadual, Criação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). II - Revogação, Lei Estadual, Organização Administrativa, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). III-IV - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo Efetivo, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS). V - Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Rádio Inconfidência.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa (REDEMINAS), Organização
Administrativa.
Rádio Inconfidência, Organização Administrativa.
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