Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 8358 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO RURAL DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O DAE A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, BENS E INSTALAÇÕES CONSTRUÍDAS EM ÁREA DE SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7915 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PMDB)
Situação: LEI 7829 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (MONTE SANTO DE MINAS)
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 7207 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM COMODATO À CERÂMICA SÃO PAULO PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO EM LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 6599 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR CESSÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5590 1970 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para verificar com o governo do Estado a possibilidade de reformar imóvel de propriedade do Estado localizado no Distrito de Maringá Minas, em Bocaina de Minas, para posterior cessão à corporação com a finalidade de melhor aparelhar os policiais militares lotados na região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
