PL PROJETO DE LEI 1640/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR CESSÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5590 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5590 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/09/1970
Origem
MSG 632 de 1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/09/1970
Origem
MSG 632 de 1970
Indexação
Tramitação
17/09/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO SINGULAR APROVAÇÃO: 9/10/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 9/10/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 9/10/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 16/10/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO SINGULAR APROVAÇÃO: 9/10/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 9/10/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 9/10/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 16/10/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1970.