Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977. (GARANTE AO PROFESSOR, AO SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AO ORIENTADOR EDUCACIONAL, COM EXERCÍCIO EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20%).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 E AO PARÁGRAFO 11 DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DISPÕE SOBRE FÉRIAS-PRÊMIO E ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES O DIREITO AO ADICIONAL TRINTENÁRIO)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (GARANTE AO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, NO ATO DA DISPENSA, INDENIZAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO, CORRESPONDENTE A DUZENTOS POR CENTO DO SEU VENCIMENTO MENSAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI GRATIFICAÇÃO-SAÚDE PARA OS SERVIDORES DAS CLASSES DE CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (GARANTE AO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, NO ATO DA DISPENSA, INDENIZAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO, CORRESPONDENTE A DUZENTOS POR CENTO DO SEU VENCIMENTO MENSAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 147 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977. (CONCEDE AO INSPETOR ESCOLAR GRATIFICAÇÃO EQUIVALENTE À ATRIBUÍDA AO DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL DO MESMO NÍVEL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA RECURSOS PARA QUE O ESTADO PAGUE AOS SEUS SERVIDORES AS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI 11406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - GIEFS - PARA O SERVIDOR A QUE SE REFERE O ART. 112 DESSA LEI, DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG. (CONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED E UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: REJEITADO
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E PENOSIDADE AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977. (GARANTE AO PROFESSOR, AO SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AO ORIENTADOR EDUCACIONAL, COM EXERCÍCIO EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20%).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
