PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS.
(GARANTE AO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, NO ATO DA DISPENSA,
INDENIZAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO, CORRESPONDENTE A
DUZENTOS POR CENTO DO SEU VENCIMENTO MENSAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, DISPENSA, SERVIÇO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, DISPENSA, SERVIÇO.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/05/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 44 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 44 COL 3.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 44 COL 1.
12/03/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. MAURO LOBO. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
26/02/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. ROBERTO CARVALHO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PTB: EFETIVO: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SUPLENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. MAURO LOBO SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA SUPLENTE: DEP. GIL PEREIRA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA SUPLENTE: DEP. ROBERTO CARVALHO PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CHICO RAFAEL SUPLENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE PELO PTB: EFETIVO: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS SUPLENTE: DEP. LÚCIA PACÍFICO. RECEBIDA NA ESP EM 28/2/2003.