PL PROJETO DE LEI 114/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977. (GARANTE AO PROFESSOR, AO SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AO ORIENTADOR EDUCACIONAL, COM EXERCÍCIO EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20%).
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 119 de 1999
Proposições relacionadas
PL 119 de 1999
Observação ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ALTERAR A REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 119 de 1999
Proposições relacionadas
PL 119 de 1999
Observação ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ALTERAR A REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 25 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 25 COL 3.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 50 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/3/2003, PÁG 26 COL 2 ALTERANDO O NÚMERO DO EX-PROJETO DE LEI. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 50 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/3/2003, PÁG 26 COL 2 ALTERANDO O NÚMERO DO EX-PROJETO DE LEI. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.