Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos de transporte público pararem fora do ponto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, desde que não haja mudança de itinerário.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dá denominação à rodovia que liga o Município de Conceição do Mato Dentro ao Povoado de Ouro Fino.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação ao trecho da Rodovia BR-491 situado entre os Municípios de Alfenas e Varginha.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 23844 2021 - Lei Ordinária
Acrescenta dispositivo à Lei 9944, de 4 de setembro de 1989, que alterou artigos das Leis 9758, de 10 de fevereiro de 1989, e 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição da dupla função exercida por motoristas em linhas intermunicipais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. (Dispõe sobre a utilização de parte da área da Estação Ecológica do Cercadinho para a execução de obras de interligação e acesso entre as rodovias BR-356 E MG-030, observado o atendimento de requisitos).
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a notificação dos proprietários de veículos automotores apreendidos ao pátio do Detran-MG, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a autorização dos órgãos ambientais para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no Estado, bem como à sua conservação.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 22912 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção de pedágio, no Estado, para os veículos automotores de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe a prática de frisagem em pneus por proprietários de oficinas mecânicas, autopeças, borracharias e similares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
