PL PROJETO DE LEI 854/2015
Institui o Selo Verde para veículos automotores de transporte coletivo e de carga no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.203 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 836/2015
PL 836/2015
Agora
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Dispõe sobre cobrança de estacionamento de veículos em centros comerciais e "shopping centers".
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 835/2015
Obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - a fazer constar no Certificado de Registro Veicular - CRV - a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos a cada transferência de propriedade.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 830/2015
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e da fauna silvestre no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 824/2015
PL 824/2015
Agora
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Obriga os proprietários de veículos novos emplacados no Estado a contratar seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 816/2015
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 803/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros privados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 792/2015
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 783/2015
Altera os incisos I e II do art 1º da Lei 5874, de 11 de maio de 1972. (Dispõe sobre recolhimento de veículos a depósito, sua venda em leilão judicial e dá outras providências).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 782/2015
PL 782/2015
Agora
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Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a ser dada pelo Estado em casos de obras essenciais de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, na ocorrência de supressão de vegetação de mata atlântica, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11428, de 22 de dezembro de 2006.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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