Projeto de Lei Nº 696/2015
Altera a Lei 15979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. (Dispõe sobre a utilização de parte da área da Estação Ecológica do Cercadinho para a execução de obras de interligação e acesso entre as rodovias BR-356 E MG-030, observado o atendimento de requisitos).
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Altera a Lei 15979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências. (Dispõe sobre a utilização de parte da área da Estação Ecológica do Cercadinho para a execução de obras de interligação e acesso entre as rodovias BR-356 E MG-030, observado o atendimento de requisitos).
Participações encerradas.
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