PL PROJETO DE LEI 220/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 7600 1979 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1997/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7406 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1996/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7403 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1836/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7369 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1505/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL URBANO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PAINS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: LEI 7208 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1468/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7196 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1336/1977
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER IMÓVEL A ELE DOADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 7209 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 820/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 7350 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 802/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6982 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 707/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CULTURAL DE RIO VERMELHO.
Autoria: DEPUTADO VICENTE GUABIROBA (ARENA)
Situação: LEI 7325 1978 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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