PL PROJETO DE LEI 1836/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE PIRAÚBA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7369 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7369 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/1978
Origem
MSG 780 de 1978
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/1978
Origem
MSG 780 de 1978
Indexação
Tramitação
05/07/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 15/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 2/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 15/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 2/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1978