PL PROJETO DE LEI 1336/1977
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER IMÓVEL A ELE DOADO PELO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7209 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7209 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/09/1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/09/1977
Indexação
Tramitação
31/08/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDRO NARCISO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 3/12/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1978