PL PROJETO DE LEI 820/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7350 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERARDO RENAULTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7350 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/03/1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/03/1977
Indexação
Tramitação
14/03/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 11/8/1978 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/8/1978 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 11/8/1978 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 18/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/8/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/9/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1978 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 11/8/1978 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/8/1978 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 11/8/1978 ASSUNTOS MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 18/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/8/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/9/1978