Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E NOS RESTAURANTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, ALERTANDO MOTORISTAS DE CAMINHÃO SOBRE OS RISCOS DE DIRIGIREM SOB EFEITO DE ÁLCOOL, DROGAS E MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 20358 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AFIXAREM MENSAGENS CONTRÁRIAS AO USO DE DROGAS EM TALÕES DE CHEQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 21137 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 20003 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS C E B.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NA FORMA DO ART 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL 3518, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 21145 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA PELOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI 11785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA FONTE EM CONTRATO DE ADESÃO, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE CELEBRAM CONTRATO DE ADESÃO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13768, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE PROMOVIDAS POR ÓRGÃO PÚBLICO OU ENTIDADE SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
