PL PROJETO DE LEI 77/2015
Dispõe sobre informações claras e legíveis na prestação de serviços
de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos, e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2044 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Prestação de Serviço, Atuação, Resgate, Remoção, Fornecimento, Informação, Consumidor, Desnecessidade, Serviço de Rebocagem, Efeito, Recolhimento, Veículos, Depósito, Hipótese, Presença, Condutor, Motorista, Habilitação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2044 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Prestação de Serviço, Atuação, Resgate, Remoção, Fornecimento, Informação, Consumidor, Desnecessidade, Serviço de Rebocagem, Efeito, Recolhimento, Veículos, Depósito, Hipótese, Presença, Condutor, Motorista, Habilitação.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
25/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.