Projeto de Lei Nº 5713/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA COM A SEGUINTE FRASE: “DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, HOSPITAIS PÚBLICOS E POSTOS DE SAÚDE.
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Participações encerradas.
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