Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23456 2019 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23455 2019 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23454 2019 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplemementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23452 2019 - Lei Ordinária
Acrescenta dispositivo ao art 157 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - Loa).
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
Altera o art 160 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre a apreciação dos projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e a crédito adicional pela Assembleia Legislativa.)
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: EMC 100 2019 - Emenda à Constituição
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares individuais constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2019.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23365 2019 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24821 2024 - Lei Ordinária
Altera o art 160 da Constituição do Estado. (Que autoriza a transferência direta de recursos financeiros para os municípios, por meio de emendas à Lei do Orçamento Anual - LOA.)
Autoria: Deputado Raul Belém PSC Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: EMC 101 2019 - Emenda à Constituição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 23364 2019 - Lei Ordinária
