PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 41/2019
Acrescenta dispositivo ao art 157 da Constituição do Estado. (Que
dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual - Loa).
Situação atual:
Arquivado
50 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Disciplinamento, Lei do Orçamento Anual (LOA), Servidor Público Estadual, Seguridade Social, Administração Estadual, Fundo Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Disciplinamento, Lei do Orçamento Anual (LOA), Servidor Público Estadual, Seguridade Social, Administração Estadual, Fundo Estadual.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído).
18/09/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Betinho Pinto Coelho; Suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Gustavo Mitre; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Doorgal Andrada; Suplente: Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Celinho Sintrocel; Suplente: Dep. André Quintão. Publicada no DL em 20/9/2019, pág 17.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. Betinho Pinto Coelho; Suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Gustavo Mitre; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Doorgal Andrada; Suplente: Dep. Braulio Braz; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. Thiago Cota; Suplente: Dep. Neilando Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Celinho Sintrocel; Suplente: Dep. André Quintão. Publicada no DL em 20/9/2019, pág 17.
02/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
28/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 30/8/2019, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 30/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 30/8/2019, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 30/8/2019.