PL PROJETO DE LEI 1005/2000
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
397 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 869/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VALE-TÁXI PARA PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOÃO PINTO RIBEIRO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 801/2000
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES EVOCADAS OTOACÚSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: LEI 14312 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 924/1996
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ACESSO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS EM ESTÁDIOS E PRAÇAS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 731/1996
DISPÕE SOBRE O EXAME DE ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA - EM CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PARA A POPULAÇÃO CARENTE.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 391/1995
DISPÕE SOBRE INGRESSO NOS ESTÁDIOS DE ESPORTES SOB A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 12186 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 369/1995
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, QUE CONCEDE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: REJEITADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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