PL PROJETO DE LEI 1005/2000
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2000
Proposições relacionadas
PL 142 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA EM SITUAÇÃO DE POBREZA. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA E DA NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO, ALÉM DE PREVER RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2000
Proposições relacionadas
PL 142 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA EM SITUAÇÃO DE POBREZA. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA E DA NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO, ALÉM DE PREVER RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 142 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 142 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2000, PÁG 40 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2000, PÁG 40 COL 1.
07/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2000.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/11/2000.
24/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
23/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
16/08/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2000, PÁG 22 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2000, PÁG 22 COL 2.
03/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
15/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
09/05/2000
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/2000.
Plenário
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/2000.