PL PROJETO DE LEI 869/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VALE-TÁXI PARA PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2000
Proposições relacionadas
PL 151 de 2003
Observação VALE TÁXI.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O VALE-TÁXI PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DISCIPLINA SUA UTILIZAÇÃO E PREVÊ O FORNECIMENTO DOS VALES MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2000
Proposições relacionadas
PL 151 de 2003
Observação VALE TÁXI.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O VALE-TÁXI PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DISCIPLINA SUA UTILIZAÇÃO E PREVÊ O FORNECIMENTO DOS VALES MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 151 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 151 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 22 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 22 COL 3.
27/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2000, PÁG 69 COL 3.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2000, PÁG 69 COL 3.
31/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
22/03/2000
PUB PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2000.
Plenário
PUB PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2000.