DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES DE INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, ALTERADA PELA LEI 10419, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AOS DOADORES DE SANGUE).

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DISPÕE QUE SEJA CONSIDERADO EM SERVIÇO O MILITAR DO ESTADO QUE SE DESLOCAR EM TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS ALUNOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO EXAME SUPLETIVO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO