PL PROJETO DE LEI 1333/2000
ASSEGURA ACESSO GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2000
Indexação
Resumo O PROJETO ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O ACESSO GRATUITO ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, CENTROS COMERCIAIS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. DETERMINA A GARANTIA DESSE ACESSO NOS LOCAIS ABRANGIDOS PELA NORMA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2000
Indexação
Resumo O PROJETO ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O ACESSO GRATUITO ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, CENTROS COMERCIAIS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. DETERMINA A GARANTIA DESSE ACESSO NOS LOCAIS ABRANGIDOS PELA NORMA.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2001, PÁG 28 COL 4.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2001, PÁG 28 COL 4.
05/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
13/12/2000
PUB PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2000.
Plenário
PUB PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2000.