PL PROJETO DE LEI 2801/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS
PROFISSIONAIS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES
DE INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2005
Proposições relacionadas
PL 220 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, SERVIDOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE INSPEÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), ATUAÇÃO, (MG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2005
Proposições relacionadas
PL 220 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, SERVIDOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE DE INSPEÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTB), ATUAÇÃO, (MG).
Documentos
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 220 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 220 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/02/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2006, PÁG 71 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/2/2006, PÁG 71 COL 1.
22/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
10/11/2005
PUBLICADO NO DL EM 12/11/2005, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/11/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/11/2005, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/11/2005.