PL PROJETO DE LEI 611/2003
ASSEGURA O ACESSO GRATUITO DE CIDADÃOS DA "TERCEIRA IDADE" A EVENTOS
CULTURAIS E DESPORTIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Proposições relacionadas
PL 164 de 2007
Observação LEI MUNICIPAL 7954, DE 8 DE MARÇO DE 2000, DE BELO HORIZONTE.
Indexação
Resumo GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, CIDADÃO, IDOSO, EVENTOS, ÁREA, CULTURA, ESPORTE, HIPÓTESE, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, IDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 4716 2002 - DECRETO FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9720 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Proposições relacionadas
PL 164 de 2007
Observação LEI MUNICIPAL 7954, DE 8 DE MARÇO DE 2000, DE BELO HORIZONTE.
Indexação
Resumo GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, CIDADÃO, IDOSO, EVENTOS, ÁREA, CULTURA, ESPORTE, HIPÓTESE, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, IDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 4716 2002 - DECRETO FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9720 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
06/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 164 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 164 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 37 COL 3.
03/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 2/7/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 2/7/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.