PL PROJETO DE LEI 164/2007
ASSEGURA O ACESSO GRATUITO DE CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE A EVENTOS
CULTURAIS E DESPORTIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 611 de 2003
Indexação
Resumo GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, CIDADÃO, IDOSO, EVENTOS, ÁREA, CULTURA, ESPORTE, HIPÓTESE, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 611 de 2003
Indexação
Resumo GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, CIDADÃO, IDOSO, EVENTOS, ÁREA, CULTURA, ESPORTE, HIPÓTESE, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 28 COL 3.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DELVITO ALVES.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 25 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 25 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.