PL PROJETO DE LEI 665/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7852 1980 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7852 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6978 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S. A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM DIAMANTINA, ITACAMBIRA E MANTENA)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6905 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DEVOLUTAS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6637 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS AO INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA DE MANHUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5825 1971 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PARQUE ESTADUAL DO ITACOLOMI, NOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E MARIANA, EM TERRENOS DEVOLUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4495 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS AO GOVERNADOR DA UNIÃO, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2487 1961 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2085 1960 - LEI ORDINÁRIA