PL PROJETO DE LEI 665/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS
SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7852 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7852 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1980
Origem
MSG 191 de 1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1980
Origem
MSG 191 de 1980
Indexação
Tramitação
12/05/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 30/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/11/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 30/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/11/1980