Lei nº 7.852, de 13/11/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS,
SITUADA NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, TARUMIRIM.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 665/1980
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1980 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 262
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, TARUMIRIM.
Assunto Geral IMÓVEL.
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