PL PROJETO DE LEI 518/1959
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2085 1960 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2085 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1959
Origem
MSG 53 de 1959
Proposição de Lei PRL 2138 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1959
Origem
MSG 53 de 1959
Proposição de Lei PRL 2138 1960
Indexação
Tramitação
14/10/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/10/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/12/1959 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/12/1959 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON MODESTO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/1/1960
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/10/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/12/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/12/1959 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/12/1959 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON MODESTO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/1/1960