PL PROJETO DE LEI 1165/1960
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS AO GOVERNADOR DA UNIÃO, PARA A
CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2487 1961 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2487 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/11/1960
Proposição de Lei PRL 2563 1961
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/11/1960
Proposição de Lei PRL 2563 1961
Indexação
Tramitação
21/11/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/10/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GIL VILELA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 17/9/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 1/10/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: 28/10/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/11/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/10/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GIL VILELA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 17/9/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 1/10/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: 28/10/1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/11/1961