Lei nº 4.495, de 14/06/1967
CRIA O PARQUE ESTADUAL DO ITACOLOMI, NOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E
MARIANA, EM TERRENOS DEVOLUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Relevância NORMA BÁSICA
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO VIDE SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1967 PÁG. 7 COL. 3
MICROFILME 163
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