Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25235 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para a implementação da Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis nºs 24.844, de 27/6/2024, e 24.786, de 06/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas - ACLTA - a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para a implementação da Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis 24844, de 27/6/2024, e 24786, de 6/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação da Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, com o objetivo de implementar o referido sistema.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Altera a Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, para definir o prazo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - de alunos com transtorno do espectro autista - TEA - na rede estadual de ensino e de contratação de professor de apoio.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para regulamentação da Lei n° 24 786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, com o objetivo de implementar o referido sistema.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a regulamentação da Lei nº 24.462, de 26/9/2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura: Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24462, de 26/9/2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura: Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
