Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Extensão em Alfabetização e Letramento com Pessoa Idosa - Palpi -, ofertado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, e proceder à entrega do voto de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão nº 18.679/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas relacionados à política estadual dos direitos da pessoa idosa, indicando-se quais são e qual é o quantitativo de pessoas atendidas em cada uma das ações vinculadas a esses programas, no ano de 2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os dados referentes à aplicação dos recursos financeiros constituintes do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI –, de que trata a Lei nº 21.144, de 2014, em que estejam detalhadas todas as execuções de valores ocorridas no exercício de 2025 (programas, projetos e ações contemplados) e seu saldo financeiro atual; e nas atas das reuniões realizadas em 2023, 2024 e 2025 pelo grupo coordenador do FEI, constituído por representantes da Sedese, Seplag, SEF e do Conselho Estadual do Idoso.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a instauração de procedimento investigatório para apuração dos responsáveis pelas violações aos direitos dos idosos ocorridas na 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em outubro de 2025, conforme denúncias feitas durante a 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, em 10/11/2025; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta comissão.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no relatório final e na prestação de contas referentes à VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, no mês de outubro de 2025, destacando-se os valores destinados e os efetivamente aplicados no evento, inclusive as punições aplicadas à empresa MR Ribeiro, tendo em vista as denúncias de inúmeras violações aos direitos das pessoas idosas que participaram da conferência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa estadual de cuidados integrados para a pessoa idosa no âmbito da Política Estadual do Cuidado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) pedido de providências para que sejam tomadas medidas preventivas contra golpes direcionados à população vulnerável e a idosos no âmbito do programa Reforma Casa Brasil.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, o programa de formação nutricional obrigatória para cuidadores de idosos.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas educativas integradas voltadas à população idosa, com foco no acolhimento psicológico e social das vítimas de fraudes financeiras e golpes digitais.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências registradas, nos últimos cinco anos, relativas a fraudes, golpes financeiros e crimes de estelionato cujas vítimas foram pessoas idosas, bem como as medidas específicas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
