RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19146/2025
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual e ao Ministério Público do
Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas
que vêm sendo adotadas para coibir práticas de assédio comercial
realizado por meio de ligações telefônicas e mensagens em aplicativos,
especialmente aquelas direcionadas a consumidores idosos, que acabam
sendo pressionados a contratar serviços ou produtos sem a devida
informação, consentimento claro ou necessidade real, enviando-se a esta
Casa dados estatísticos sobre o número de reclamações formalizadas no
Estado relacionadas a práticas abusivas de oferta insistente e reiterada,
bem como o eventual planejamento de operações preventivas ou ações
educativas orientadas para a proteção dos consumidores mais vulneráveis;
e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências
para intensificarem a fiscalização das mencionadas práticas de assédio
comercial.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Estadual e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas para coibir práticas de assédio comercial realizado por meio de ligações telefônicas e mensagens em aplicativos, especialmente aquelas direcionadas a consumidores idosos, que acabam sendo pressionados a contratar serviços ou produtos sem a devida informação, consentimento claro ou necessidade real, enviando-se a esta Casa dados estatísticos sobre o número de reclamações formalizadas no Estado relacionadas a práticas abusivas de oferta insistente e reiterada, bem como o eventual planejamento de operações preventivas ou ações educativas orientadas para a proteção dos consumidores mais vulneráveis; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para intensificarem a fiscalização das mencionadas práticas de assédio comercial.
Proposições relacionadas
RQN 15954 de 2025
RQN 15953 de 2025
RQN 16077 de 2025
RQN 16076 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Estadual e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas para coibir práticas de assédio comercial realizado por meio de ligações telefônicas e mensagens em aplicativos, especialmente aquelas direcionadas a consumidores idosos, que acabam sendo pressionados a contratar serviços ou produtos sem a devida informação, consentimento claro ou necessidade real, enviando-se a esta Casa dados estatísticos sobre o número de reclamações formalizadas no Estado relacionadas a práticas abusivas de oferta insistente e reiterada, bem como o eventual planejamento de operações preventivas ou ações educativas orientadas para a proteção dos consumidores mais vulneráveis; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para intensificarem a fiscalização das mencionadas práticas de assédio comercial.
Proposições relacionadas
RQN 15954 de 2025
RQN 15953 de 2025
RQN 16077 de 2025
RQN 16076 de 2025
Indexação
Tramitação
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 105. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 105.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 105. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 105.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.