Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

182 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 226/2025

Encaminha a Indicação 89 2025, de Kelly Nogueira Guerra para o cargo de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 211/2025

Encaminha emenda ao Projeto de Lei 3739 2025, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 224/2025

Encaminha o Projeto de Lei 4222 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A. - MGI.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 212/2025

Encaminha o Veto 25 2025, referente à Proposição de Lei 26272, de 2025, que altera a Lei 12971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 216/2025

Encaminha o Projeto de Lei 4081 2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 223/2025

Encaminha o Projeto de Lei 4170 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 222/2025

Encaminha a Indicação nº 88/2025, do Sr. Henrique Oliveira Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 219/2025

Encaminha o Projeto de Lei 4121 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 213/2025

Encaminha o Projeto de Lei 3995 2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Europeu de Investimento.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 218/2025

Encaminha o Veto 27 2025, referente à Proposição de Lei 26354, de 2025, que dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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