MSG MENSAGEM 245/2026
Encaminha veto total à Proposição de Lei nº 26.610, de 2025, que altera a
Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em
folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista
do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei nº 26.610, de 2025, que altera a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3983 de 2022
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Encaminha veto total à Proposição de Lei nº 26.610, de 2025, que altera a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3983 de 2022
Indexação
Documentos
Tramitação