MSG MENSAGEM 220/2025
Encaminha o Veto nº 28/2025, referente à Proposição de Lei Complementar
nº 193, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência
e dispõe sobre a carreira de Defensor Público, e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2026
Assunto Encaminha o Veto nº 28/2025, referente à Proposição de Lei Complementar nº 193, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 75 de 2025
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2026
Assunto Encaminha o Veto nº 28/2025, referente à Proposição de Lei Complementar nº 193, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 75 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação