MSG MENSAGEM 242/2025
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, que altera a Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico
dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de
cargos nas carreiras da PCMG.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Indexação
Documentos
Tramitação