Requer seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos da audiência pública realizada pela comissão em 4 4 2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas pelo Incra.

Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da participação popular, a importância da agricultura familiar e da implementação de políticas públicas como a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, especialmente com relação à conservação e à multiplicação das sementes crioulas, assegurando o direito ao seu livre uso e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de comunidades rurais, urbanas e tradicionais no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a agricultura irrigada na unidade familiar.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema -  "Como a Seapa tem promovido o equilíbrio entre o desenvolvimento do agronegócio e a conservação ambiental no Estado, garantindo políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, a agroecologia e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente água e solo".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o cultivo da "Cannabis sativa" para fins de uso medicinal, como alternativa de diversificação produtiva para as unidades de produção agrícola familiar no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão