Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema -  "Como a Seapa tem promovido o equilíbrio entre o desenvolvimento do agronegócio e a conservação ambiental no Estado, garantindo políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, a agroecologia e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente água e solo".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate público sobre a importância da regularização fundiária rural no Estado, a qual objetiva o fortalecimento da agricultura familiar mineira, possibilitando o acesso a políticas públicas e contribuindo para a geração de renda, a inclusão social e a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais desse segmento.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui o Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar - Bifaf-MG - no Estado. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA –, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação dos investimentos para políticas públicas destinadas aos agricultores familiares, às comunidades rurais, aos quilombolas e a outros povos tradicionais, visando criar oportunidades que possibilitem a permanência dessas populações no campo por meio da destinação de recursos para aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, incentivo ao associativismo e cooperativismo, incentivo à agroindústria familiar e assistência técnica para produção e comercialização.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado