ALTERA O ART. 3 DA LEI DELEGADA 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2003. (GARANTE A REPRESENTAÇÃO DO CDL JOVEM DE BELO HORIZONTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MINEIRO DE DEFESA CIVIL - SIMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 4 DA LEI 13462, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL A QUE SE REFERE O ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL COMPOSTO PELA POLÍCIA CIVIL, PELA POLÍCIA MILITAR, PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PELA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E COORDENADO POR UMA SECRETARIA DE ESTADO)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

CRIA COMISSÃO ESTADUAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)

Situação: LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA